GoTransit

Termos de Serviço

Condições gerais para utilização do aplicativo GoTransit.

Ao acessar ou utilizar o GoTransit, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que não utilize o aplicativo.

Elegibilidade

O uso do GoTransit é permitido a pessoas com capacidade legal para aceitar estes Termos. Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que possui idade mínima exigida pela legislação aplicável.

Uso do aplicativo

O GoTransit é disponibilizado para uso pessoal, individual e não comercial. O usuário compromete-se a:

  • Utilizar o aplicativo de forma ética e legal
  • Não praticar atos que prejudiquem o funcionamento do serviço
  • Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas relacionados
  • Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou abusivos
  • Autorizar o acesso à localização do dispositivo quando solicitado, funcionalidade essencial para os recursos de mobilidade e transporte público do aplicativo

Conta do usuário

O acesso ao GoTransit pode exigir autenticação por meio de serviços de terceiros, como o Google. O usuário é responsável pelas informações fornecidas e pela segurança de sua conta.

Disponibilidade

O GoTransit é fornecido "como está" e "conforme disponível", não garantindo disponibilidade contínua, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos. Manutenções e interrupções podem ocorrer sem aviso prévio.

Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao GoTransit, incluindo marca, layout, código, textos, ícones e demais elementos visuais, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.

Limitação de responsabilidade

O GoTransit não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, perdas de dados, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo falhas técnicas, indisponibilidade do sistema ou dependência de serviços de terceiros.

Encerramento do acesso

O GoTransit reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário ao aplicativo em caso de violação destes Termos ou uso indevido do serviço, sem necessidade de aviso prévio.

Alterações nos termos

Estes Termos de Serviço podem ser modificados a qualquer momento. A continuidade do uso do aplicativo após a publicação das alterações representa a aceitação da versão atualizada.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas no foro competente, conforme a legislação vigente.